Do discurso do poder ao silêncio da loucura: o manicômio judiciário e o fetiche da punição / From the discourse of power to the silence of madness: the judicial asylum and fetish of punishment / Del discurso del poder al silencio de la locura: el manicomio judicial y el fetiche de la sanción

RESUMO Os loucos infratores são penalmente inimputáveis e sujeitos às medidas de segurança, dentre as quais, a internação institucional. Na definição desse tratamento penal, direito e psiquiatria se articulam. A psiquiatria atesta a patologia e a periculosidade do agente. O direito promove seu encarceramento no hospital-prisão. Este artigo reflete acerca das características desses discursos e sua funcionalidade institucional e social. Para tanto foram analisados laudos psiquiátricos e sentenças judiciais de processos de internos de uma unidade psiquiátrica de custódia e tratamento, tendo como principal ferramenta metodológica os princípios da Análise Institucional. Os resultados demonstraram como a associação entre os discursos psiquiátrico e jurídico tem determinado a cronificação institucional da população do manicômio judiciário. Concluiu-se que esse consórcio está na base da explicação acerca da permanência do manicômio na atualidade, apesar das inúmeras críticas a tratamentos baseados em estratégias de coerção e aprisionamento, que não servem a um ideal de cuidado.

ABSTRACT Mentally ill lawbreakers are penally chargeable and subject to security measures, among which, institutionalization. Both Law and Psychiatry get articulated to define how the penal treatment should be applied. Psychiatry testifies the person's pathology and dangerousness. Law promotes their incarceration in a prison-hospital. This article reflects on the characteristics of these discourses along with their institutional and social functionalities. For this purpose, internal psychiatric reports and judicial sentences of a psychiatry custody and treatment unit have been analyzed, based on Institutional Analysis principles. The results have shown how the relation between psychiatric and judicial discourses has defined the institutional chronicity of the population of judicial mental hospitals. It has been found that this Law-Psychiatry articulation is on the basis of the explanation why mental hospitals are still present nowadays, despite innumerous criticisms regarding treatments relying on coercion and imprisonment strategies, that do not fit the ideal of care.

RESUMEN Los locos infractores son penalmente inimputables y sujetos a las medidas de seguridad, entre las cuales, la internación institucional. En la definición de ese tratamiento penal, el derecho y la psiquiatría se articulan. La psiquiatría atesta la patología y la peligrosidad del agente. El derecho promueve su encarcelamiento en el hospital penitenciario. Este artículo reflexiona acerca de las características de estos discursos y su funcionalidad institucional y social. Para estos fines fueron analizados laudos psiquiátricos y sentencias judiciales de los procesos de los internos de una unidad psiquiátrica de custodia y tratamiento, teniendo como principal herramienta metodológica los principios del Análisis Institucional. Los resultados demostraron como la asociación entre los discursos psiquiátrico y jurídico ha determinado la cronificación institucional de la población del manicomio judicial. Se concluye que ese consorcio está en la base de la explicación acerca de la permanencia del manicomio en la actualidad, a pesar de las numerosas críticas a los tratamientos basados en estrategias de coerción y encarcelamiento, que no sirven a un ideal de cuidado.

Psicologia, loucura e justiça: os laudos psicológicos produzidos no IPF / Psychology, madness, and justice: the psychological reports produced by the Forensic Psychiatric Institute Maurício Cardoso / Psicología, locura y justicia: los informes psicológicos producidos por el Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso

Resumo Este artigo busca compreender, desde uma perspectiva arqueogenealógica, a produção de laudos psicológicos no contexto do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) entre 1989 e 2016. Para tal, realiza-se um breve percorrido histórico da reforma do sistema penal do final do século XVIII, com o estabelecimento de uma nova racionalidade penal e dos tensionamentos que o crime sem razão produz neste regime de verdade. Com isso, pretende-se situar a produção dos laudos psicológicos no campo de relações entre os discursos jurídico e psiquiátrico. Foram analisadas 263 papeletas administrativas catalogadas no arquivo do IPF, o que resultou na seleção de 43 documentos produzidos por psicólogos para compor o escopo da pesquisa. Os laudos foram divididos em cinco períodos, nos quais podem ser identificados três regimes discursivos: um regime explicativo, fundado nas relações entre desenvolvimento, instinto e perigo; um regime marcadamente disciplinar, de vigilância e relato; e, por fim, um regime discursivo, que funciona por meio de uma modulação do poder de cuidado.(AU)

Abstract This article aims to understand the production of psychological reports in the Forensic Psychiatric Institute (FPI) Maurício Cardoso between 1989 and 2016 from an archaeogenealogical perspective. To locate the production of psychological reports in the field of relations between judicial and psychiatric discourses, this study performed a brief historical review of the 18th-century penal system reform, which established a new criminal rationality and heightened the tensions produced by crimes without reason in this regime of truth. From the 263 administrative folders cataloged in the FPI archive, 43 documents written by psychologists were selected for the research scope. These documents were analyzed and divided into five different moments, indicating three discursive regimes: an explanatory one, founded on the relations between development, instinct, and danger; a disciplinary regime of surveillance and reporting; and a discursive regime that works through the modulation of care power.(AU)

Resumen Este artículo pretende comprender, desde la perspectiva arqueogenealógica, la producción de informes psicológicos por el Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) en el período entre 1989 y 2016. Para ello, se realiza un breve recorrido histórico de la reforma del sistema penal de finales del siglo XVIII, con el establecimiento de una nueva racionalidad penal y de las tensiones que el delito sin razón produce en este régimen de verdad. Lo que se propone es situar la producción de los informes psicológicos en el campo de relaciones entre los discursos jurídico y psiquiátrico. Se analizaron 263 papeletas administrativas catalogadas en el IPF, lo que resultó en la selección de 43 documentos producidos por psicólogos para componer el corpus de la investigación. Los informes se dividieron en cinco períodos en que pueden ser identificados tres regímenes discursivos: el explicativo fundado en las relaciones entre desarrollo, instinto y peligro; el marcadamente disciplinario, de vigilancia y relato; y, por fin, el discursivo que funciona mediante una modulación del poder de cuidado.(AU)

Manicômio Judiciário e Agentes Penitenciários: entre Reprimir e Cuidar / Judicial Asylums and Prison Guards: Between Repressing and Caring / Manicomio Judicial y Agentes Penitenciarios: entre Reprimir y Cuidar

Os manicômios judiciários são instituições destinadas a acolher pessoas que cometem crimes e que, por motivo de doença ou deficiência mental, são consideradas inimputáveis, também tratadas como "louco infrator" ou "paciente judiciário". O presente artigo, baseado em pressupostos críticos da Psicologia do Trabalho, discute resultados obtidos a partir de uma pesquisa de mestrado em um manicômio judiciário de Minas Gerais. O estudo buscou compreender a atividade dos agentes penitenciários, responsáveis por garantir a ordem e a segurança do estabelecimento e de todos os indivíduos ali presentes. Constatou-se que sua atividade não se restringe à segurança, mas que abrange o cuidado, o envolvimento afetivo e a preocupação com os indivíduos custodiados naquela instituição. Se o trabalho de agente penitenciário é socialmente marginalizado, verificou-se que ele é valorizado pelos sujeitos que o executam, mesmo que estes se deparem com a ambivalência inerente à natureza do manicômio judiciário. Entre a prescrição de reprimir e o apelo a cuidar, os agentes enfrentam uma realidade marcada pelo duplo sofrimento do paciente judiciário: o rótulo da loucura e a privação da liberdade....(AU)

The judicial asylums are institutions designed to accommodate individuals who commit crimes and who, because of illness or mental disability, are considered not imputable, also treated as "judicial patient" or "crazy offender". This article, based on critical assumptions of work psychology, discusses results obtained from a master's research carried out in a judicial asylum of Minas Gerais. The study searched to understand the activity of the prison guards, responsible for ensuring the order and safety of the establishment and of all individuals present there. It was found that their activity is not restricted to security, but that it includes care, affective involvement and concern with the individuals guarded in that institution. If the work of penitentiary agent is socially marginalized, we could verify that it is valued by the subjects who execute it, even if they are faced with the ambivalence inherent in the nature of the judiciary asylum. Between the prescription of repression and the call to care, the agents face a reality marked by the double suffering of the "judicial patient": the label of madness and the deprivation of freedom...(AU)

Los manicomios judiciales son instituciones destinadas a acoger a personas que cometen crímenes y que, por motivo de enfermedad o discapacidad mental, son consideradas inimputables, también tratadas como "loco infractor" o "paciente judicial". El presente artículo, basado en supuestos críticos de la psicología del trabajo, discute resultados obtenidos a partir de una investigación de maestría en un manicomio judicial de Minas Gerais. El estudio buscó comprender la actividad de los agentes penitenciarios, responsables de garantizar el orden y la seguridad del establecimiento y de todos los individuos allí presentes. Se constató que su actividad no se restringe a la seguridad, sino que abarca el cuidado, la implicación afectiva y la preocupación con los individuos custodiados en aquella institución. Si el trabajo de agente penitenciario es socialmente marginado, se ha comprobado que es valorado por los sujetos que lo ejecutan, aunque éstos se enfrenten a la ambivalencia inherente a la naturaleza del manicomio judicial. Entre la prescripción de reprimir y el llamamiento a cuidar, los agentes enfrentan una realidad marcada por el doble sufrimiento del "paciente judicial": el rótulo de la locura y la privación de la libertad....(AU)